Os espíritas, o fanatismo e a (necro)política - por Jerri Almeida

 

Jerri Almeida - escritor, professor, historiador e livre-pensador

O fanatismo é um problema humano, potencializado pelo poder das narrativas, sejam elas de caráter religioso, ideológico ou político. Para o sociólogo francês Edgar Morin, há uma boa dose de loucura no homem. A loucura não conduziu a espécie humana à extinção. Contudo, quanta destruição de culturas, de sabedoria, de obras de arte! Em 2015, um vídeo produzido pelos militantes do Estado Islâmico chocou o mundo. Utilizando tratores e explosivos, destruíram na cidade de Palmira, Síria, o templo de Baal-Shamin, um patrimônio histórico da humanidade construído por volta do século II a.C, dedicado à divindade Baal, também chamada Beelshamên. Palmira, a cidade que foi parte do Império Romano até o ano de 273, era parada obrigatória para os comerciantes que faziam a famosa Rota da Seda que interligava o comércio entre Europa, Ásia e China.

O termo “fanático” foi cunhado no século XVIII para designar – no período da Revolução Francesa – os partidários extremistas, exaltados, possíveis defensores da guilhotina. [1] O fanatismo enquanto fenômeno histórico, presente em todas as sociedades é – de forma ampla - decorrente da própria insegurança e insensatez humana ao alimentar pensamentos inflexíveis, dominados por paixões que fecham – indivíduos e grupos – para o diálogo, para o múltiplo e, ainda, para a possibilidade de autoengano.

O fanático é alguém que “acordou o seu profeta interno” e está convencido de ter encontrado a única verdade, por isso, não aceita contra-argumentos. Mesmo quando outras “verdades” – diferentes da sua – se revelam por meio de evidências claras e perceptíveis, ele se mantém irredutível. Existe uma identidade a ser preservada e defendida. Uma identidade que vincula o sujeito a um time de futebol, a um partido político, a uma religião ou a uma ideologia específica. O acirramento dessas identidades produz comportamentos intolerantes e, não raras vezes, agressivos.

Nos dias atuais, “os fiéis” partidários das políticas conservadoras, de governos populistas, abdicam da sensatez, defendendo seus ícones sagrados com esmero e, se necessário, com destempero. Tudo em nome daquilo que parece ser a "defesa da moral e da família". As redes sociais despertaram o profeta interno dos ”indivíduos normais”, ou das “pessoas de bem”. Assim, as comunidades virtuais passaram a constituir palcos de debates acalorados sobre qualquer assunto. O sujeito, sujeitado pela suposta comodidade de expressão, sente-se mais livre para exaltar suas verdades, nem sempre verdadeiras.

Nesse sentido, não parece razoável, em nome de ideologias políticas, que espíritas apoiem ou defendam governos cujos discursos e práticas adotem comportamentos misóginos, homofóbicos, machistas, intolerantes e racistas. Tais posturas conspiram não somente contra os valores mais nobres construídos pela humanidade, mas, também, contra o que podemos denominar de “humanismo espírita”. [2] Sob o argumento de estarem defendendo governos “honestos”, que (supostamente) combatem a corrupção e defendem uma moral “tradicional”, pendem para o perigoso caminho da intolerância, do conservadorismo e do fanatismo.

A radicalização das posturas políticas, nos últimos anos, vem desvelando, também no meio espírita, posicionamentos anti-humanistas. Deolindo Amorim (1908-1984), eminente pensador espírita, escreveu que: “A Doutrina Espírita não está à margem da vida social. Se (...) o que se entende, hoje, por humanismo é o interesse pelo homem [ser humano], é a preservação de sua dignidade, é o aprimoramento das instituições sociais, a Doutrina Espírita é humanista, sem tirar nem pôr.” [3] É, não apenas humanista, mas progressista e livre-pensadora. Logo, o espiritismo poderia ser um valioso antídoto contra o fanatismo, decorrente das paixões humanas. Poderia!

Como então imaginar que certos espíritas possam defender governantes que, sabidamente, praticam a necropolítica? Que conspiram contra a ciência e o progresso? Que expressam discursos discriminatórios? Que insuflam mentiras e ódios? Que defendem crenças medievais? Que são, explicitamente, contra vacinas, em tempos de pandemia? Entre tantas outras absurdidades?

Evidentemente, não devemos desumanizar o humano, muito menos desnaturalizar o espírita, situando-o no plano da perfeição moral. Mas, deveria subsistir nesse contexto, minimamente, o princípio kardequiano da coerência, do bom senso, da humanização e da racionalidade. Abdicar desses valores, mesmo para quem não é espírita, é correr o risco de ser tragado pelas paixões, pelo fanatismo e, portanto, pela insensibilidade. A rigor, os “espíritas conservadores”, apaixonados por mitos e por suas verdades, nutrindo por vezes pensamentos inflexíveis, estão contribuindo para manter e perpetuar os velhos dilemas sociais. Mais do que “fazer caridade”, é preciso defender justiça social, respeito às diversidades e às minorias, na perspectiva de construirmos uma sociedade mais lúcida, fraterna, verdadeiramente inclusiva e humanitária. Não são esses, também, os objetivos do Espiritismo?

Notas

[1] PINSKY, Jaime. PINSKY, Carla Bassanezi. Faces do fanatismo. São Paulo: Contexto, 2004. p.109.

[2] Sobre o assunto, sugiro o excelente livro: LARA, Eugenio. Breve Ensaio sobre o Humanismo Espírita. Santos-SP: CPDoc.,2012.

[3] AMORIM, Deolindo. Ideias e Reminiscências Espíritas. 1ª ed. Juiz de Fora-MG: Ed. Instituto Maria, 1980. p.83.

Artigo "Um salve aos Espíritas Progressistas e vida longa aos Coletivos Espíritas Progressistas" - Por Alexandre Júnior

 

Por Alexandre Júnior - Pedagogo, Pós-graduado em Gestão Educacional e Coordenação Pedagógica. Escritor. Pesquisador de Gênero, Sexualidades e Espiritualidades.  Coordenador do Ágora Espírita.

Pensando o momento sociopolítico que vivemos, e a aproximação evidente do movimento espírita brasileiro com o conservadorismo extremo, este mesmo conservadorismo que dá vida e voz ao Governo Federal que com suas políticas neoliberais vem demarcando suas práticas com Aporofobia e Necropolítica. Assusta-nos demasiadamente, quando vemos protagonistas deste movimento espírita conservador defenderem publicamente o atual presidente e as ações neoliberais e capitalistas que são as suas marcas registradas.

Não encontramos a possibilidade de coadunarmos: Capitalismo, Necropolítica, Aporofobia, Racismo, LGBTQIAP+fobia, Sexismo, Femínicídio, Misoginia, Xenofobia, Desmatamento Florestal, Invasão de Terras Indígenas, Política Armamentista, com amor ao próximo, em que pese, alguns conceitos enviesados sejam utilizados para produzir a já tão conhecida do referido movimento, Pedagogia do Medo e da Culpa, antes alimentada apenas pela obsessão, pelos obsessores e pelo famigerado umbral, hoje amplia-se esta relação causal dos pavores acrescentando o maldito progressismo e o não menos satânico “Comunismo.”

Segundo algumas pessoas o objetivo maior deste Movimento Progressista é conduzir àqueles que forem tocados por seus seguidores obsidiados e com as suas atuais encarnações em derrocada ao umbral, além é claro, de trazer perturbação ao movimento hegemônico onde reina a absoluta paz divina.

Diz o poeta que: “Paz sem voz, não é paz é medo.”

Portanto, precisamos compreender o preço desta suposta paz, que consiste em invisibilizar vidas, pessoas, intimidades, silenciar os que pensam diferente sob pena de cancelamentos.  Se o Espiritismo não for capaz de dialogar com as minorias sociais e oferecer-lhes acolhimento, afeto, amor, compreensão, amparo, e oportunidade de engajamento significa dizer que colocamos a doutrina acima das pessoas, e assim sendo, precisamos repensar de que valem os espaços espíritas.

Acusam-nos de enquanto Espíritas Progressistas: democratizarmos o conhecimento espiritista, de discutirmos as minorias sociais com elas e não para elas, de darmos voz aos excluídos, resgatarmos os autores clássicos do Espiritismo, de dialogarmos com as ciências humanas para podermos criar justiça na nossa escrita e na nossa fala, oferecendo aos protagonistas silenciados a oportunidade de eles próprios falarem e escreverem as suas Histórias, as suas vivências, dores e conquistas, tirando-os de debaixo do tapete como tem sido feito desde o século XIX. Chamam a isso de “comunismo”!

Sendo assim, precisamos manter acesa está chama que arde no Brasil chamada Movimento Espírita Progressista que foi trabalhada por mentes libertas de dogmas e livres pensadoras e pensadores, que deram a oportunidade aos coletivos Espíritas de encontrarem algum respaldo para a construção de suas práticas, e respeito aos seus legados.

Um salve a Allan Kardec, Léon Denis, José Herculano Pires, Deolindo Amorim, Humberto Mariotti, Manuel Porteiro, Wilson Garcia, Dora Incontri, Sérgio Aleixo, Célia Arribas, Sinuê Miguel e Ana Cláudia Laurindo.

Vida longa a CEPA – Associação Espírita Internacional; CPDoc - Centro de Pesquisa e Documentação Espírita; o Ágora Espírita; Coletivo Girassóis - Espíritas Pelo Bem Comum; Instituto de Filosofia Espírita Herculano Pires - IFEHP; ABREPAZ – Associação Brasileira Espírita de Direitos Humanos e Cultura de Paz; CEJUS – Coletivo de Estudos Espiritismo e Justiça Social; Coletivo Espírita pela Transformação Social; Coletivo Espírita Maria Felipa e Espíritas à Esquerda.

Partindo da premissa de que não se precisa de chancela de nenhuma personalidade ou ente federativo para praticarmos, pensarmos e\ou dialogarmos com o Espiritismo, as mentes Progressistas e livres pensadoras promovem a possibilidade de uma alternativa ao que até o presente se encontra exposto como única corrente pensadora espírita, de forma hegemônica e reprodutora de conteúdo.

Dialogar com as ciências humanas com honestidade intelectual é robustecer a doutrina espírita, equipando-a de recursos capazes de munir seus adeptos a se relacionarem com as questões sociais de seu tempo e não serem apenas contempladores do plano-Terra à espera de viverem uma vida de ócio nas colônias espirituais que não foram pensadas para as minorias sociais e para os menos abastados.

Tomando como referência a frase popular: “Tal vida, tal morte,” se as referidas colônias forem o retrato daquilo que nos diz o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, senso 2010. Sendo as colônias espirituais aquilo que é o movimento espírita hegemônico, ou seja, branco, hétero e classe média, podemos concluir que não há espaço para as outras categorias e há lutas de classe até para se ter acesso aos “céus Espíritas”, isso não podemos negar.

O que nos leva a crer que a democratização da espiritualidade tem levado incomodo a uma parcela dos espíritas hegemônicos, que seguindo a frase já citada: “Tal vida, tal morte,” desejam levar os seus privilégios para o mundo espiritual, como na Terra não visam compartilhar aeroporto com determinadas classes sociais, no “céu” não visam partilhar “aeróbus e colônia espiritual”.

O Movimento Espírita Progressista se fortaleceu e parece mesmo que continuará sua trajetória de luta para a produção de conhecimentos e saberes que se deem na troca e na partilha, produzidos por livres pensadoras e pensadores, nunca por força da imposição dogmática, da opressão oficial, do cancelamento ou da negação ao diálogo com diferentes.

Sigamos firmes cientes de que não há, principalmente nos dias atuais, uma única vertente, ou um único caminho a ser seguido, bom, que possamos dizer que não se trata de estarmos ou não com a razão, mas, de termos o direito de professarmos os nossos pensamentos com todas, todos e todes àquelas pessoas que desejarem, o que faz o Movimento Espírita Progressista plural e diverso, aumentando ainda mais as suas formas e áreas de atuação.

Por isso: Um Salve aos Espíritas Progressistas e vida longa aos coletivos Espíritas Progressistas.

 

Referência Bibliográfica

Música Paz sem voz é medo. Compositores: Alexandre Monte De Menezes / Lauro Jose De Farias / Marcelo De Campos Lobato / Marcelo Falcão Custodio / Marcelo Fontes Do Nascimento Vi Santana

Nota pública em solidariedade ao povo afegão frente ao caos social

 

Pautado nos princípios da liberdade, da igualdade e da fraternidade, que devem nortear nossas ações no campo nacional e no global, o IFHEP – Instituto de Filosofia Espírita Herculano Pires manifesta sua preocupação com a situação do povo afegão, no que diz respeito à preservação das garantias humanitárias e aos direitos humanos, bem como à necessidade de preservar a integridade física, moral e psíquica das pessoas, com maior efeito sobre as mulheres e meninas daquele país. Sobre os direitos das mulheres e meninas, lembremo-nos das reflexões da filósofa francesa Simone de Beauvoir, a partir da seguinte citação: “(...) basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.

O povo afegão é quem perde frente às disputas imperialistas de um lado e fundamentalistas de outro, disputas essas que fazem com que sua população fique à mercê do caos político e social que instrumentaliza o país para fins escusos, enquanto as vulnerabilidades se alastram.

Nesse cenário, nos juntamos às representações nacionais e internacionais que buscam a construção e manutenção de um mundo de paz para solicitar uma mediação da crise que se aprofundou naquele país com vistas ao respeito aos direitos civis e das liberdades individuais e coletivas.

Se não nos levantarmos contra as violências globais, se não tivermos empatia para com nossos irmãos que sofrem toda sorte de injustiças, como poderemos reagir à necropolítica que assalta localmente o Brasil, na atualidade? Com o crescente fundamentalismo religioso em curso no Brasil atual, não é prudente que baixemos a guarda.

Apesar de vivermos em um mundo de expiação e de provas, não podemos naturalizar a violência, a exploração, a guerra política e a instrumentalização da vida, como coisas corriqueiras e sem importância, ou ainda, como acontecimentos fomentados pelas leis espíritas de causalidade. Todas as ocorrências oriundas do orgulho e do egoísmo humanos, precisam ser enfrentadas no campo do humanismo, das questões sociais e também no campo do amor.

Fortaleza, 20 de agosto de 2021

IFEHP está com inscrições abertas para o curso sobre a obra "Conceito Espírita de Sociologia", de Manuel Porteiro

O Instituto de Filosofia Espírita Herculano Pires - IFEHP, está com inscrições abertas para o curso sobre a obra "Conceito Espírita de Sociologia", do pensador argentino Manuel Porteiro. O curso será ministrado por Lindemberg Castro e Arivaldo Montalvão, ambos membros do IFEHP.

Abaixo seguem demais informações sobre o Curso:

- Período de realização: 07/08 a 18/09/21
- Quando: aos sábados
- Horário: 15:00 às 16:30
- Via Google Meet
- Realização: Instituto de Filosofia Espírita Herculano Pires - IFEHP

Para se inscrever, basta preencher os dados nesse link: Formulário de Inscrição:

Depois receberá informações por e-mail, bem como o link de acesso do curso, quando estiver mais próximo do início.

 

IFEHP ofertará curso sobre Espiritismo, Gênero e Sexualidade como processo formativo para Casa Espírita e demais interessados(as/es)

O Instituto de Filosofia Espírita Herculano Pires - IFEHP ofertará um curso/formação em Espiritismo, Gênero e Sexualidade, para o Grupo Espírita Caminho da Luz, situado na cidade do Eusébio, região metropolitana de Fortaleza. Podem participar do curso os trabalhadores da referida casa, e também quaisquer pessoas interessadas na temática central e que queiram aprofundar conhecimentos a partir do Espiritismo.

O curso será ministrado nos dias 02, 16 e 30 de agosto, às 20h, pelo canal no Youtube do IFEHP. Por esse link é possível se inscrever no Canal para acompanhar a programação do curso e outras atividades: Canal do IFEHP

O curso será ministrado por Lindemberg Castro, que é membro do IFEHP, e pesquisador da área de gênero e sexualidade e suas interseccionalidades.

Siga as nossas redes sociais para acompanhar toda a nossa programação (instagram e facebook): @ifehpfilosofia 

Abaixo segue a programação de cada um dos encontros:

Bioética e Direitos Humanos: os impactos das decisões cotidianas - Por Alessandra Buarque

 

Por Alessandra Buarque - Mestra em Políticas Sociais e Cidadania, membra do Instituto de Filosofia Espírita Herculano Pires

Imaginemos um cenário distópico...

 “Esta narrativa foi conhecida pelos idos do ano de 2055, fruto de matérias de jornais e revistas da época encontradas em alguns poucos livreiros e sebos antigos, vez que pouca importância foi dada aos acontecimentos pelos gestores públicos à época, portanto, não sendo objeto de importância de registro. Aconteceu em um país continental, com população de mais de 213 milhões de pessoas, com cerca de 11 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever e renda média de 1.380,00 (hum mil trezentos e oitenta reais). Esse país foi surpreendido por uma pandemia de um vírus mortal, chamado de covid-19, cuja saída para conter o contágio exponencial seria a adoção de medidas sanitárias e a vacinação em massa da população. 

Contam as notícias da época que algumas das medidas adotadas pelo principal governante do país foram: a) negar a doença, sua gravidade, rapidez do contágio e eficácia da vacina; b) promover aglomerações reunindo pessoas em várias cidades desse país; c) ignorar as propostas de acordos para a compra de vacinas para imunização da população; d) demorar a decidir pela adoção de medidas sanitárias e tentar impedir os demais governantes que poderiam fazê-lo e; e) dificultar a adoção de medidas de auxílio emergencial financeiro às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesse cenário distópico, em 14 meses, aproximadamente, meio milhão de pessoas foram mortas, nesse país; em decorrência do vírus letal e da ausência de medidas para garantir a vida e a dignidade das pessoas. Milhares ainda morreram após isso, conta a história.” 

Qual poderia ser a finalidade de resgatar esta distopia para falar de bioética e direitos humanos? Será que as decisões adotadas pelo governante da distopia citada impactaram o cotidiano das pessoas no campo da bioética? E quanto aos direitos à vida e à dignidade, no campo dos direitos humanos, o que podemos concluir? Se, de alguma forma, você conhece algum país com semelhanças com a distopia acima narrada, parece ser o que menos importa. Importa mais compreender que o conceito da bioética é aplicável àquele cenário e em qualquer outro, real ou fictício, senão vejamos. Tudo está intrinsicamente ligado, relacionado, imbricado, nesse mundo. A vida animal regida pelas leis naturais, primeiramente e pelas leis humanas, por outro, é impactada, completa e totalmente, pelos avanços da civilização. A cada tempo, novos cenários, novos conceitos, paradigmas, transformações no campo da tecnologia, das ciências; promovem impactos profundos no homem2 , no animal, e na natureza. Tais impactos, analisando a identidade de um indivíduo, incluem dimensões biológicas, psicológicas,  sociais, culturais e espirituais. 

Desta forma, como dar conta da questão ética que permeia a vida? O conceito da ética, de uma forma mais geral, trata de um ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. Ética e moral são temas relacionados, mas são diferentes. Isso porque moral se fundamenta na obediência às normas, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos e a ética, busca fundamentar o modo de viver pelo pensamento humano. Conhecendo a diferença entre moral e ética, poderemos nos aprofundar um pouco mais nas questões do cotidiano e como as decisões que são adotadas interferem no que é conhecido como bioética3 e sua interface com os direitos humanos. A exemplo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada no pós-guerra, foi escrita, também, a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, com princípios e objetivos próprios que devem ser objeto de conhecimento de todos nós, em pesquisa mais aprofundada. Um dos artigos da Declaração trata da Responsabilidade social e Saúde (artigo 14), o que nos levou à reflexão do quanto esse princípio pode ser aplicado à distopia que narramos no início do texto e ao contexto do Brasil atual, atingido pela pandemia da covid-19, com reflexos no cotidiano de todas as pessoas, deixando marcas profundas. É importante trazer neste texto, para conhecimento e reflexão, o princípio da Declaração Universal da Bioética e Direitos Humanos, da Responsabilidade Social e Saúde, esclarecendo o quanto podemos agir para transformar, criticar e modificar o status quo. Recortamos pontos específicos que compõem esse princípio para objeto de nossa análise: a) a promoção da saúde e do desenvolvimento social para a sua população é objetivo central dos governos, partilhado por todos os setores da sociedade; b) considerando que usufruir o mais alto padrão de saúde atingível é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, convicção política, condição econômica ou social, o progresso da ciência e da tecnologia deve ampliar: (i) o acesso a cuidados de saúde de qualidade e a medicamentos essenciais, incluindo especialmente aqueles para a saúde de mulheres e crianças, uma vez que a saúde é essencial à vida em si e deve ser considerada como um bem social e humano; Ao que nos parece, com uma breve leitura do princípio anterior, podemos constatar que, no Brasil da conjuntura atual, a Declaração Universal da Bioética e dos Direitos Humanos vem sendo, diuturnamente, confrontada e descumprida pelo governante de plantão. 

As decisões adotadas no cotidiano do Brasil em pandemia da covid-19, impactam, de forma severa, o acesso aos cuidados de saúde e a garantia de vida e da dignidade humana, infringindo, as leis, o bom-senso, os costumes, os pactos sociais, inclusive sob forma de Declaração Universal. Em cada decisão que tomamos nessa vida, principalmente quando se trata de pessoa ou pessoas que decidem os destinos de um país inteiro, resultam em impactos relevantes e profundos (a Bioética surgiu a partir da segunda metade do século XX, quando a humanidade passou a se defrontar com uma série de dolorosos questionamentos éticos suscitados pelos avanços alcançados na ciência. (CNBB. Formação Política para Cristãos Leigos. Coordenação Central de Educação à Distância PUC-Rio); por isso é tão importante, urgente e necessário, trazer a temática da bioética e dos direitos humanos para a pauta; ancorados em diretrizes de uma Declaração que já existe, definindo princípios de conduta e orientando padrões de comportamento no campo da ética para a valorização e manutenção da vida e a dignidade da pessoa humana. 

Nós nos acostumamos a pensar a bioética como algo fora de nós, como o uso de animais para pesquisas em laboratórios cosméticos, por exemplo; a eutanásia; entre outros, e não nos apercebemos que a bioética está engendrada em nosso cotidiano. No material de estudo de formação política para cristãos leigos encontramos que “a Bioética deve ser compreendida como um conhecimento complexo de natureza pragmática, orientado para a tomada de decisões em casos clínicos e em meio às novas situações apresentadas pela evolução do pensamento e da prática científica, nos diferentes contextos morais. A Bioética não lida somente com questões morais, mas, sobretudo, com a variedade de contextos nos quais estas questões são levantadas. No debate bioético há um vasto número de temas, que vão desde as tomadas de decisões na prática hospitalar, passando pelo esgotamento dos sistemas público e privado de saúde, até as consequências dos avanços científicos e suas repercussões sociais e econômicas. Dentre os temas mais recorrentes estão a dignidade da pessoa humana. 

Com esse conteúdo, podemos refletir, por exemplo, sobre o Brasil da pandemia e as decisões adotadas pelo agente público no combate a esse cenário e nos perguntarmos: essas decisões atingiram as nossas vidas na perspectiva da bioética e dos direitos humanos? Encontramos na Declaração Universal da Bioética e dos Direitos Humanos princípios que possam nortear os rumos dos agentes públicos na condução de decisões que sejam convergentes com a vida e a dignidade da pessoa humana? 

Nos parece que a resposta é sim e, que podemos confrontar as decisões de governo que infringem os princípios da Declaração Universal da Bioética e dos Direitos Humanos, garantindo que a vida seja preservada, em sua inteireza. 

Referências: 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE. PNAD. 2020 

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. CNBB. Formação Política para Cristão Leigos. Coordenação Central de Educação à Distância. PUC-Rio. Textos em pdf.

Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_univ_bioetica_dir_hum.pdf. Acesso em 20.06.2021 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-07/taxa-cai-levemente-masbrasil-ainda-tem-11-milhoes-de-analfabetos. Acesso em 21.06.2021 

https://mundoeducacao.uol.com.br/filosofia/bioetica.htm. Acesso em 21.06.2021

Espiritismo e Direitos Sociais - Proteção social em tempos de pandemia: precisamos falar sobre isso - por Alessandra Buarque

 

Alessandra Buarque - Mestra em Políticas Sociais e Cidadania, especialista em Previdência Social, membra do Instituto de Filosofia Espírita Herculano Pires e do Ágora Espírita

Quem poderá nos socorrer nestes tempos pandêmicos, no Brasil? Quem poderá nos acolher?

Quem socorre quem? Quem protege quem? E os desassistidos em condições de vulnerabilidade social, quem protege? A família, a sociedade civil, o Estado?

A proteção social de cidadania? As Leis Naturais do Espiritismo? Os laços da família universal?

A família adoecida, em luto, despreparada para assumir esse papel?

A sociedade civil, que não acolhe, mas, faz a caridade material? Os Centros Espíritas, com a sopa e o pão?

E o Estado, ausente em seu papel de promoção de bem-estar social?

O que fazer nessa hora chegada? Somos muitos, somos tantos, somos poucos nessa árdua tarefa de acolher quando precisa ser acolhido.

Precisamos falar sobre isso no meio espírita, porque, espíritos imortais que somos, estamos encarnados, vivendo as lutas da carne.

Esta é uma reflexão que nos acompanha e são tantas as perguntas sem respostas.

A primeira questão que podemos pensar ao ler o título acima, é: espiritismo e direitos sociais são temáticas convergentes? O que pensar sobre isso? A resposta está no arcabouço da Doutrina Espírita escrita por Allan Kardec, com o auxílio dos Espíritos.

Os Espíritos nos dizem, em resposta à Questão nº 880, formulada por Kardec, no Livro dos Espíritos.

“Qual o primeiro de todos os direitos naturais do homem? O de viver. Por isso ninguém tem o direito de atentar contra a vida do seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer a sua existência corpórea.”

Nossa mente nos trai, nesse momento, diante do quase meio milhão de mortos no Brasil, pela Covid-19 (487.476 óbitos, número de 13.06.21) quando nos perguntamos: o direito de viver vem sendo protegido, no Brasil pandêmico, com as medidas sanitárias, vacinas e garantia de proteção social ao povo brasileiro?

A inviolabilidade do direito à vida é garantia constitucional, em seu artigo 5º, mas, mais parece letra morta, no Brasil.

 

Nosso povo sofre chorando seus mortos, esperando vacina, em um cenário econômico e social em compasso de destruição, agora reforçado pela pandemia. Sofre a população brasileira de 211,7 milhões de pessoas, sendo 170,7 milhões em idade de trabalhar (com 14 anos ou mais), e 14 milhões sem ocupação. Somos 40% de brasileiros e brasileiras na informalidade, em sua imensa maioria sem a proteção social básica da previdência social. Esse é o cenário encontrado pelo IBGE, na pesquisa PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, da Covid-19, realizada no ano de 2020.

É o projeto de morte do governo brasileiro, a necropolítica, que define os corpos que vivem e os que podem morrer. Tomamos emprestado o conceito de Mbembe (2018), que propôs a noção de necropolítica para dar conta de definir as formas contemporâneas que subjugam a vida ao poder da morte.

Como falar em proteção social nesse cenário? O pacto social brasileiro, que fez letra de lei garantindo os direitos sociais, na Constituição Federativa de 1988, institui em seu artigo 6º

 

são direitos sociais o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, e assistência aos desamparados.

 Ney Lobo, em seu livro Estudos de Filosofia Social Espírita, nos aponta as convergências entre o Espiritismo e os Direitos Sociais, ratificadas por Kardec, em o Livro dos Espíritos, Livro III. Lobo aponta, em sua obra, a definição dos direitos naturais do homem: àquilo que pertence à sua essência, à sua natureza, com existência intangível, independente das instituições políticas e sociais das organizações humanas, o que nos leva à nossa questão inicial: o Espiritismo e os Direitos Sociais são temas convergentes? A resposta está em Allan Kardec.

O homem é um ser social, agente de transformação da realidade social e sujeito de direitos; portanto, vivente na carne, deve agir para obter a garantia desses direitos. Nessa perspectiva e, sob a ótica do Espiritismo, ancorados nas Leis Morais que nos trouxe Kardec, podemos nos perguntar: qual proteção social vem sendo garantida aos brasileiros e brasileiras nesses tempos pandêmicos da Covid-19?

Faz-se necessário, para a compreensão do contexto da proteção social, no Brasil, uma leitura mais ampliada de algumas temáticas, cujo espaço aqui não é favorável nem indicado para esse aprofundamento. O leitor pode aprofundar a pesquisa sobre os direitos sociais básicos garantidos no pacto social de 1988: o conceito de seguridade social e suas políticas de saúde, previdência social e assistência social; orçamento da seguridade social e fundo público, por exemplo; e, nessa perspectiva, compreender o cenário de retrocesso no campo dos direitos sociais, no Brasil. Cenário de desproteção social, vivida pelo povo brasileiro em tempos de pandemia da Covid-19, sem desmerecer a necessidade de nos aprofundarmos nas análise das escolhas insensatas do governo brasileiro em não garantir proteção à vida e o bem-estar de sua população.

Em breve relato, no campo da saúde, o orçamento público para 2021 acompanha os valores previstos para 2019, como se a pandemia não mais existisse no Brasil. O programa de imunização ainda não atingiu os 20% da população brasileira vacinada com as duas doses previstas. Ainda estamos muito longe de atingir o percentual de segurança que possa permitir voltar ao convívio dos nossos e a liberdade de ir e vir sem colocar em risco a nossa vida e das pessoas em nosso entorno.

Na Assistência Social, o auxílio-emergencial mais parece um auxílio de fome que não ajuda a cobrir as despesas mais básicas, quando, por exemplo, o botijão de gás custa em média R$ 80,00 e, nas grandes cidades, já chega a R$ 100,00. É preciso ressaltar, também, o trabalho dos nossos pares no Congresso Nacional que, em 2020, garantiram o valor de R$ 600,00 para o auxílio-emergencial, contrapondo-se aos desejos do governo de garantir apenas R$ 200,00 iniciais. E ainda sem fugir do nosso tema, precisamos refletir que os espaços onde acontecem as lutas políticas são de interesse da sociedade e não devem ser configurados em estranheza a nenhum de nós, em particular, e ao movimento espírita, no âmbito coletivo.

Nesse cenário, é preciso lembrar que a imensa maioria dos 14 milhões de desempregados no Brasil e os invisíveis ao sistema, àqueles em condições de vulnerabilidade social, são os mais afetados pela pandemia e por uma política de governo que desmonta as políticas de atenção básica à sua população.

No campo da Previdência Social, nos atendo à análise da proteção social básica em tempos de pandemia, podemos dizer que os pedidos de benefícios de pensão por morte, em 2021 cresceram 47% no período, com cerca de 225 mil pedidos aguardando análise no INSS, dados de março de 2021. É preciso dizer, ainda, que no campo dos direitos à proteção social da pensão por morte as regras de acesso são muito mais restritas em função da reforma da previdência implementada em 2019, já na gestão atual do governo brasileiro. Manter a renda familiar em tempos de pandemia para o sustento básico de suas famílias é um desafio hercúleo dos brasileiros e brasileiras. A questão econômica caminha junto com a questão social no Brasil pandêmico, destruindo lares, famílias e amores de cada um. A fome e o luto andando de mãos dadas no Brasil da desproteção social como política de governo.

A partir desse relato, que poderá ser aprofundado em outras análises e não tendo a pretensão de esgotar o tema, bem como não se traduzir em verdade absoluta, compreendemos que é possível, necessário e urgente que tais temáticas sejam objeto de reflexão e socialização do conhecimento no meio espírita, pois, como nos ensina Herculano Pires, a função do Espiritismo é a renovação integral do homem, não apenas do homem na sua expressão individual e transitória, mas na sua permanente expressão coletiva.

O espiritismo não é contemplativo, como nos ensina Kardec. Ainda na visão de Herculano Pires, alguns espíritas não compreendem o imperativo histórico da doutrina. Pensam que a lei de causa e efeito explica e resolve todas as coisas, cabendo-nos apenas compreendê-la e aceitar passivamente a sua ação. Ora, nos diz Herculano, a renovação do homem implica a renovação social – mas desde que o homem renovado se empenhe na transformação do meio em que vive, sendo esta, aliás, a sua indeclinável obrigação espírita.

Sejamos mentes e corpos em ação, em progresso, e, viventes na carne, agirmos pela transformação da realidade em que vivemos, contribuindo na construção de uma nova ordem social onde caibam todas as pessoas em condições de igualdade de direitos e de vida.

 

REFERÊNCIAS:

KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos. 4. ed. 1. imp. – Brasília: FEB, 2013.

LOBO, Ney. Estudos de Filosofia Social Espírita. 2ª Edição. Federação Espírita Brasileira. Rio-RJ. Brasil. 1996

MBEMBE, Achille. Necropolítica. Biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Arte & Ensaios. Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais da Escola de Belas Artes da UFRJ. 8ª reimpressão. Impresso em São Paulo. Novembro, 2020.

PIRES, Herculano. Prefácio da obra Dialética e Metapsíquica de Humberto Mariotti. Campinas. SP. 1971. Ed. A Fagulha. Movimento Universitário Espírita – MUE.